Comentários à Súmula nº 444 do TST

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O TST aprovou a Súmula nº 444 (http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_401_450.html#SUM-444) sobre escalas de revezamento. Essas jornadas, normalmente de 12 por 36 horas, são comuns entre vigilantes e enfermeiros. A doutrina já dizia que empregados que trabalham em regime de 12 por 36 horas não têm direito a horas extras porque esse módulo gera uma “prorrogação compensada”. A nova súmula diz o seguinte: “Jornada de trabalho. Escala de 12 por 36. Validade — “É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Nas jornadas de 12 por 36 horas, o empregado trabalha apenas a metade do mês, e, no máximo, 180 horas por mês. Na 1ª e na 3ª semanas do mês, perfaz um total de 48 horas; na 2ª e na 4ª, 36 horas. Um exemplo talvez deixe as coisas mais claras. Imaginemos um mês de 30 dias e 4 semanas, começando no 1º dia, uma segunda-feira, e terminando no 30º dia, uma terça-feira. Imaginemos um empregado trabalhando em regime de escalas de revezamento de 12 por 36 horas, iniciando na segunda-feira, dia 1º, às 8h da manhã, e terminando na mesma segunda-feira, dia 1º, às 20h. Terá trabalhado 12 horas nesse dia. Inicia seu período de folga às 20h do dia 1º e só retoma o serviço 36 horas depois, isto é, às 8h da manhã do dia 3 desse mês, quarta-feira. Nesse dia 3, quarta-feira, trabalhará das 8h da manhã até 20h, iniciando-se novo período de descanso de 36 horas e somente retomando o serviço às 8h da manhã do dia 5, sexta-feira. Seguirá assim, semana após semana, até o último dia do mês, 30, uma terça-feira. Na primeira semana, que vai do dia 1º, segunda-feira, até o dia 7, domingo, terá trabalhado 12 horas no dia 1º, 12 horas no dia 3, 12 horas no dia 5 e 12 horas no dia 7, num total de 48 horas. A mesma extensão de jornada terá cumprido na 3ª semana. Na segunda semana, que começa no dia 8, segunda-feira, e vai até o dia 14, domingo, terá trabalhado 12 horas no dia 9, terça-feira, 12 horas no dia 11, quinta-feira, e 12 horas no dia 13, sábado. Vai cumprir o mesmo módulo na última semana do mês. No total, terá trabalhado 12 horas nos dias 1º, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21,23,25,27 e 29. Ou seja: 180 horas(15 X 12h), sendo 48 horas na 1ª e 3ª semanas e 36 horas na 2ª e 4ª semanas. O excesso de 4 horas na 1ª e na 3ª semanas está compensado pela redução de horas na 2ª e na 4ª semanas. Por isso se diz que se trata de “prorrogação compensada”. O limite de 180 horas/mês é muito inferior ao módulo mínimo mensal (220 horas) previsto constitucionalmente. Não há direito a horas extras. Decido assim há anos. Não há nisso nenhuma novidade. É uma questão de bom-senso e de aritmética. Em resumo: a súmula choveu no molhado.